Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma BeePonto, operada pela Beefy HUB, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a política de cookies.

2. Objeto

O BeePonto disponibiliza serviço em nuvem (SaaS) para registro eletrônico de ponto, fechamento de folha, escalas, banco de horas, relatórios e integrações com sistemas de folha e contabilidade, conforme Portaria MTP 671/2021.

3. Cadastro e conta

• O contratante é responsável pela veracidade dos dados informados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Reservamos o direito de suspender contas com uso irregular, fraude ou descumprimento destes Termos.

4. Planos, pagamento e vigência

• Os planos vigentes (Starter, Business, Enterprise) estão descritos na página de preços; valores promocionais têm vigência de 12 meses.
• Pagamento mensal recorrente. O não pagamento pode acarretar suspensão.
• Cancelamento a qualquer tempo, com efeitos ao fim do ciclo pago.

5. Responsabilidades

O contratante é responsável pela veracidade das batidas, pela gestão de colaboradores e pela conformidade trabalhista da sua operação. A Beefy HUB é responsável pela disponibilidade da plataforma, guarda íntegra dos registros (NSR e hash SHA-256) e conformidade técnica com a Portaria 671/2021.

6. Disponibilidade (SLA)

Meta de disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programadas e eventos de força maior.

7. Propriedade intelectual

Marcas, código-fonte, layout, textos e componentes do BeePonto são propriedade da Beefy HUB. É concedida ao contratante licença de uso não exclusiva, revogável e intransferível pelo prazo do contrato.

8. Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O contratante figura como controlador dos dados de seus colaboradores e a Beefy HUB como operador, atuando exclusivamente conforme instruções documentadas.

9. Suporte

Suporte por chat, e-mail suporte@beefyhub.com.br e telefone gratuito 0800 591-7905, de segunda a sexta, 8h às 17h (Brasília).

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou banner na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.